Estes Termos do Programa de Publicidade do site Imóveis a Venda.net ("Termos") são celebrados pelo Contratante, que assina estes Termos ou qualquer documento que se refira a estes Termos ou que aceita estes Termos eletronicamente Contratante (“Contratante") e o site Imóveis a Venda.net. Estes Termos regem a participação do Contratante no programa de publicidade do site Imóveis a Venda.net ("Programa") e regulam a participação do Contratante em tal Programa, a administração on-line do Contratante de quaisquer campanhas publicitárias ("Gerenciamento On-line") e as ordens de inserção ou contratos de serviço (ambos definidos como "Contrato de Serviço") relacionados ao Programa. A Imóveis a Venda.net e o Contratante, por meio deste instrumento, concordam e reconhecem:
1. Políticas. O uso do Programa está sujeito a todas as políticas e especificações de anúncios aplicadas pela Imóveis a Venda.net e por terceiros em que a Imóveis a Venda.net veicule anúncios ("Parceiros"), incluindo, mas não se limitando às Diretrizes Editoriais, a Política de Privacidade, disponíveis no endereço www.imoveisavenda.net (em conjunto "Políticas"). Em caso de anúncios veiculados ou a serem veiculados em propriedade de Parceiros, o Contratante deverá enviar apenas para a Imóveis a Venda.net e não para os Parceiros as comunicações relacionadas a estes anúncios. Alguns recursos do Programa são identificados como “Beta"; “Recursos em Experiência" ou de qualquer outra forma não definida (“Recursos Beta"). Os Recursos Beta são oferecidos pela Imóveis a Venda.net "no estado em que se encontram" e o seu uso ficará a critério e risco do Contratante. O Contratante não divulgará a qualquer terceiro, qualquer informação a respeito dos Recursos Beta ou de sua existência, da existência de Recursos Beta que não estejam disponíveis ao público ou do acesso aos Recursos Beta. A Imóveis a Venda.net poderá modificar o formato dos anúncios de modo a adequá-los às Políticas.
2. O Programa. O Contratante é o único e responsável por todos: (a) todas as palavras-chave (b) opções de segmentação (c) todo conteúdo, informações e URLs de todos os anúncios (“Criativos"), sejam eles gerados por ou para o Contratante; e (d) todos os websites e páginas eletrônicas para os quais tais Criativos façam link ou direcionem os visitantes, bem como por todos os serviços e produtos anunciados (em conjunto, “Serviços"). O Contratante deverá proteger suas senhas e assumirá responsabilidade integral pelo uso por si ou por parte de terceiros de quaisquer de suas contas. Os Anúncios poderão ser colocados em (a) qualquer conteúdo ou propriedade da Imóveis a Venda.net ("Propriedade da Imóveis a Venda.net"), a menos que recusado pelo Contratante; (b) qualquer conteúdo ou propriedade de Parceiros em que a Imóveis a Venda.net disponibilize anúncios ("Propriedade do Parceiro") a menos que recusado pelo Contratante. Com relação aos anúncios, o Contratante deverá fornecer à Imóveis a Venda.net todos os Criativos relativos ao Programa, conforme estabelecido pela Imóveis a Venda.net em suas Políticas. O Contratante concede à Imóveis a Venda.net permissão para utilizar um programa automatizado para buscar e analisar websites associados aos Serviços para fins de verificação de qualidade dos anúncios, a menos que o Contratante decida não participar da avaliação da forma como foi estabelecida pela Imóveis a Venda.net. A Imóveis a Venda.net, e/ou os Parceiros poderão rejeitar ou remover qualquer anúncio, palavra-chave ou opções de segmentação, a qualquer momento, em virtude de violação às Políticas, às leis aplicáveis ou a estes Termos. A Imóveis a Venda.net poderá modificar o Programa, estes Termos e as Políticas, a qualquer momento, sendo que o uso do Programa pelo Contratante após notificação da alteração será interpretado como aceitação às novas condições.
3. Cancelamento. A qualquer momento, o Contratante poderá cancelar os seus anúncios, por meio de sua conta online ou, por meio aviso prévio e por escrito à Imóveis a Venda.net, incluindo correspondência eletrônica, caso referida funcionalidade de cancelamento online não esteja disponível. O cancelamento dos anúncios poderá estar sujeito à capacidade da Imóveis a Venda.net de reagendar espaços reservados ou cancelar anúncios já em produção. Anúncios com pedido de cancelamento poderão ser publicados, apesar do pedido de cancelamento, caso tal pedido tenha ocorrido após qualquer data de compromisso estabelecida previamente pelo Parceiro ou pela Imóveis a Venda.net, sendo que, neste caso, o Contratante deverá pagar por tais anúncios e continuará sujeito aos termos e condições deste contrato com relação a tais anúncios. O Imóveis a Venda.net poderá cancelar qualquer Contrato de Serviço, quaisquer de seus Anúncios, Programas, Políticas ou estes Termos a qualquer tempo, mediante notificação prévia, neste caso, o Contratante permanecerá responsável pelos anúncios já disponibilizados. As Cláusulas 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 10 sobreviverão a qualquer expiração ou rescisão do presente instrumento.
4. Usos Proibidos; O Contratante não poderá nem autorizará nenhum terceiro a: (a) gerar impressões, pesquisas, conversões, cliques ou outras ações automatizadas, fraudulentas ou de outra forma inválidas; (b) usar quaisquer meios ou formas automatizados de extração de dados para acessar, pesquisar ou de outra forma coletar informações relativas a anúncios da Imóveis a Venda.net de quaisquer websites ou propriedades da Imóveis a Venda.net, salvo se expressamente autorizado pela Imóveis a Venda.net; ou (c) anunciar qualquer conteúdo ilegal ou dedicar-se a qualquer prática comercial ilegal ou fraudulenta em qualquer estado ou país em que o anúncio seja exibido. O Contratante declara e garante que tem e por meio deste instrumento, concede à Imóveis a Venda.net e aos Parceiros todos os direitos (incluindo, mas não limitando, quaisquer direitos autorais, marcas, patentes, softwares, publicidade ou outros direitos e os direitos necessários para hospedar, realizar caching, armazenar, encaminhar, transmitir, copiar, modificar, distribuir, realizar, exibir, reformatar, extrair, analisar e criar algoritmos de obras derivadas dos Criativos, palavras-chave ou opções de segmentação) sobre os Criativos, Serviços, palavras-chave ou opções de segmentação, necessários para a Imóveis a Venda.net e seus Parceiros operarem o Programa para o Contratante em relação ao presente Contrato (“Uso"). O Contratante reconhece e concorda que a Imóveis a Venda.net é apenas revendedora do Programa de Publicidade da Imóveis a Venda.net e que esta é apenas uma provedora de hospedagem e, portanto, não realiza qualquer controle editorial sobre o conteúdo disponibilizado. Portanto, caso a Imóveis a Venda.net sejam notificadas ou tomem conhecimento de qualquer conteúdo considerado ilícito ou que, de qualquer forma, viole direitos de terceiro ou leis locais e que esteja hospedado em seus websites, a Imóveis a Venda.net poderá imediatamente remover tal conteúdo, sem qualquer aviso ao Contratante. O Contratante declara e garante que (a) todas as informações fornecidas pelo Contratante são completas, corretas e atualizadas; e (b) os direitos de Uso acima concedidos, bem como, os Serviços, Criativos e palavras-chave ou opções de segmentação do Contratante, não violarão ou estimularão a violação de quaisquer leis, regulamentos, códigos de conduta, ou direitos de terceiros (incluindo, mas não se limitando, aos direitos de propriedade intelectual e direitos autorais). A violação do supracitado poderá resultar em rescisão imediata deste Acordo ou da conta do Contratante sem notificação e poderá sujeitar o Contratante às penalidades e conseqüências legais.
5. Isenção e Limitação de Responsabilidade. O CONTRATANTE RECONHECE E CONCORDA QUE A Imóveis a Venda.net NÃO GARANTE, EXPRESSA OU TACITAMENTE, AO CONTRATANTE, DENTRE OUTROS, A COMERCIABILIDADES DOS SERVIÇOS ANUNCIADOS PELO CONTRATANTE, A ADEQUAÇÃO DO PROGRAMA A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E A NÃO-VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS OU DE PROPRIEDADE INTELECTUAL POR TERCEIROS. Além disso, o Contratante reconhece e concorda que a Imóveis a Venda.net não garante posicionamento, nível e timing de: (i) os custos por cliques, (ii) as taxas de cliques, (iii) a disponibilidade e entrega de quaisquer impressões, Criativos, palavras-chave ou opções de segmentação em qualquer Propriedade de Parceiros, Propriedades da Imóveis a Venda.net ou partes de tais propriedades, (iv) os cliques, (v) as conversões ou outros resultados para quaisquer anúncios, palavras-chave ou opções de segmentação, (vi) a precisão de dados de Parceiros (ex. alcance, número de audiência, demografia ou outros indicadores de audiência pretendidos), e (vii) o posicionamento de anúncios dentro do Programa. SALVO EM CASO DE INDENIZAÇÃO A SER PAGA A TERCEIROS, CONFORME PREVISTO NESTE INSTRUMENTO OU, EM CASO DE VIOLAÇÃO PELO CONTRATANTE DA CLÁUSULA 1 DESTE INSTRUMENTO, FICA EXPRESSAMENTE ENTENDIDO E ACORDADO PELAS PARTES que NENHUMA DAS PARTES SE RESPONSABILIZARÁ POR QUALQUER DANO MATERIAL OU MORAL, DIRETO OU INDIRETO RELACIONADO AO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A DANOS POR INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS, POR PERDA OU IMPRECISÃO DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, QUER AS PARTES DEVESSEM OU NÃO TER CONSCIÊNCIA OU TER SIDO INFORMADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE REFERIDO DANO.; E (b) EM CASO DE INADIMPLEMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGAÇÕES AQUI PREVISTAS, A PARTE PREJUDICADA PODERÁ CONSIDERAR RESCINDIDO O CONTRATO, DEVENDO A PARTE INFRATORA ARCAR COM UMA MULTA LIMITADA AO VALOR DAS QUANTIAS PAGAS OU PAGÁVEIS À Imóveis a Venda.net PELO CONTRATANTE EM RAZÃO DO ANÚNCIO QUE GEROU A RECLAMAÇÃO. Salvo para fins de pagamento, nenhuma das partes é responsável por falha ou atraso resultante de uma condição além do seu controle, incluindo, mas não se limitando a, caso fortuito ou força maior, atos governamentais, terrorismo, greves e quedas de energia.
6. Agência. Se o Contratante for uma Agência, a Agência: a) declara e garante que tem poderes para representar o anunciante; b) será exclusivamente responsável por todas as obrigações aqui estabelecidas; e c) autoriza a Imóveis a Venda.net a contatar e a garantir ao anunciante, o acesso e o direito de uso da conta online relativa ao seu anúncio.
7. Pagamento. Todas as cobranças serão feitas pela Imóveis a Venda.net em moeda local (Real) e serão baseadas exclusivamente nas medidas/métricas utilizadas pela Imóveis a Venda.net para o Programa, a menos que de outra forma acordados por escrito entre as partes. Caso o Contratante opte pelo faturamento pré-pago, com pagamento por meio de boleto bancário, deverá fazer o pagamento antecipado do valor que pretende gastar com os seus Anúncios e, conforme os seus anúncios forem recebendo cliques e/ou impressões em suas campanhas, dependendo da forma como esta estiver configurada, o valor referente a estes cliques e/ou impressões será deduzido do saldo de sua conta on-line (pré-pago), até o limite do valor pago pelo Contratante. Caso haja necessidade de qualquer reembolso por parte da Imóveis a Venda.net ao Contratante, este será feito de acordo com as Políticas da Imóveis a Venda.net.
8. Indenização. O Contratante indenizará e defenderá a Imóveis a Venda.net, os Parceiros, representantes, afiliadas e licenciantes contra qualquer reclamação ou responsabilidade oriundas de terceiros (em conjunto, "Responsabilidades") decorrentes do Uso, uso do Programa, palavras-chave, opções de segmentação, Criativos e Serviços do Contratante ou ainda, por violação do Contrato.
9. Lei Aplicável e Arbitragem. O Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio originário do presente contrato, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, será definitivamente resolvido por arbitragem. O local de arbitragem será São Vicente, Brasil. As partes, por este instrumento, elegem o foro da cidade de São Vicente - SP - Brasil como competente para conceder qualquer medida liminar ou cautelar, sujeito às disposições desta cláusula.
10. Termos Gerais. Estes Termos, que entrarão em vigor na data de sua assinatura ou aceitação eletrônica e vigorarão por prazo indeterminado, constituem o acordo integral entre as partes com relação a seu objeto e prevalecem e substituem quaisquer outros contratos, termos e condições aplicáveis a seu objeto. Quaisquer termos conflitantes ou adicionais contidos em documentos adicionais ou discussões verbais são nulos. Nenhuma das partes poderá divulgar os termos ou condições destes Termos para qualquer terceiro, salvo para seus consultores profissionais com o dever de confidencialidade estrita ou conforme necessário para cumprir uma lei, norma, ou regulamento. O Contratante poderá conceder aprovações, permissões, extensões e consentimentos por e-mail; entretanto, quaisquer alterações pelo Contratante a estes Termos deverão ser feitas por escrito (o que não inclui o e-mail) e assinada por ambas as partes. Os avisos ao Contratante e ao site Imóveis a Venda.net poderão ser feitos através do envio de e-mail ao endereço especificado na conta do Contratante, sendo considerados entregues quando do envio (para e-mail) ou 15 dias após terem sido publicados (para mensagens na interface do Contratante. A tolerância em relação a eventuais infrações contratuais não importará em modificação, novação ou renúncia a qualquer direito. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições dos presentes Termos não implicará na nulidade ou invalidade das demais. Sempre que possível, as disposições consideradas nulas ou inválidas deverão ser reescritas, de modo a refletir a intenção inicial das partes em conformidade com a legislação aplicável. O Contratante não poderá ceder quaisquer de seus direitos sob este Contrato e qualquer tentativa neste sentido será considerada nula. As partes declaram e concordam que são contratantes independentes e que estes Termos não implicam a existência de qualquer vínculo empregatício entre si, seus administradores, empregados ou contratados, inclusive e especialmente para expressamente desobrigar qualquer das partes em relação a todas as despesas, inclusive encargos da legislação trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra. Caso estes Termos ou o Programa expirem ou venham a ser rescindidos, a Imóveis a Venda.net não será obrigada a devolver quaisquer materiais ao Contratante. As Partes declaram, sob as penas da Lei, que o(s) signatário(s) ou aceitante(s) dos presentes Termos é (são) seu(s) representante(s) legal(is) devidamente constituído(s) na forma do respectivo Estatuto/Contrato Social, com poderes para assumir as obrigações ora contraídas.